| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/09/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/09/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20218.01.00/16-4 |
Assunto:
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quadro cargo comissão função gratificada procuradoria geral justiça ministério público assessor segurança institucional tabela valores |
Ementa:
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Dispõe sobre a Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992 - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 38 - NÃO 5 |
| Prop. Referida: |
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